Termos de Uso
Condições gerais para utilização dos serviços de teleconsulta oftalmológica
Última atualização: 15/08/2025
Estes termos estão em conformidade com a Resolução CFM Nº 2.314/2022 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços de teleconsulta oftalmológica oferecidos através do site consultaoftalmologista.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é sua responsabilidade verificar regularmente eventuais alterações.
2. Definições
- Teleconsulta: Consulta médica realizada à distância, mediada por tecnologia, conforme regulamentação do CFM.
- Paciente/Usuário: Pessoa que utiliza os serviços de teleconsulta oftalmológica.
- Médico: Profissional médico especialista em oftalmologia, devidamente registrado no CRM.
- Plataforma: O site consultaoftalmologista.com.br e os canais de comunicação utilizados.
3. Serviços Oferecidos
Oferecemos serviços de teleconsulta oftalmológica que incluem:
- Avaliação inicial de sintomas oculares
- Orientações médicas especializadas
- Prescrição de medicamentos quando apropriado
- Solicitação de exames complementares
- Acompanhamento de tratamentos em andamento
- Segunda opinião médica
Importante: A teleconsulta possui limitações. Casos que necessitem de exame físico detalhado ou procedimentos serão encaminhados para atendimento presencial.
4. Responsabilidades do Paciente
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre seu estado de saúde
- Seguir as orientações médicas recebidas
- Informar sobre medicamentos em uso e alergias conhecidas
- Procurar atendimento presencial quando orientado pelo médico
- Manter a confidencialidade das informações médicas compartilhadas
- Utilizar os serviços apenas para fins médicos legítimos
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
5. Responsabilidades do Médico
Nossos médicos se comprometem a:
- Manter registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM)
- Seguir as diretrizes da Resolução CFM Nº 2.314/2022
- Manter sigilo médico e confidencialidade das informações
- Fornecer orientações médicas baseadas em evidências científicas
- Encaminhar para atendimento presencial quando necessário
- Manter registros adequados das consultas realizadas
6. Limitações da Teleconsulta
A teleconsulta oftalmológica possui limitações inerentes à modalidade, incluindo:
- Impossibilidade de realizar exames físicos detalhados
- Limitações na avaliação de certas condições oculares
- Dependência da qualidade da conexão de internet
- Necessidade de ambiente adequado para a consulta
7. Pagamento e Cancelamento
Os valores dos serviços serão informados no momento do agendamento. O pagamento deve ser realizado conforme as modalidades disponíveis.
Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 2 horas. Cancelamentos em cima da hora podem estar sujeitos a cobrança.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.
9. Limitação de Responsabilidade
Nossos serviços são fornecidos "como estão". Não garantimos resultados específicos de tratamento e não nos responsabilizamos por:
- Falhas técnicas ou interrupções no serviço
- Decisões médicas tomadas com base nas orientações fornecidas
- Consequências de não seguir as orientações médicas
- Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo paciente
10. Emergências Médicas
IMPORTANTE: Em caso de emergência oftalmológica (perda súbita de visão, dor intensa, trauma ocular), procure imediatamente um pronto-socorro. A teleconsulta não substitui o atendimento de emergência.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde está estabelecido o prestador de serviços.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- WhatsApp: +55 11 98925-6755
- E-mail: contato@consultaoftalmologista.com.br
- Site: consultaoftalmologista.com.br